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NCNDA - Acordo de Não-Divulgação e Não-Circunvenção (Padrão ICC)
ACORDO DE NÃO-DIVULGAÇÃO E NÃO-CIRCUNVENÇÃO
Câmara de Comércio Internacional (ICC) - Padrão Aplicável
Ao abrir sua loja na plataforma phiaxia.com / PHI Axia Core, o usuário e a empresa por ele representada ("Parte") concordam com os termos a seguir:
1. NÃO-CIRCUNVENÇÃO
A Parte se compromete a não contornar, evitar, desviar ou contornar a PHI Axia Core em qualquer transação, negociação, contrato ou operação comercial que tenha sido originada, apresentada, introduzida ou viabilizada pela PHI Axia Core ou por qualquer membro do seu ecossistema operacional. Qualquer tentativa de contato direto com compradores, vendedores, parceiros ou contrapartes sem a intermediação da PHI constitui violação grave deste acordo.
2. NÃO-DIVULGAÇÃO
A Parte se compromete a manter em estrito sigilo todas as informações, dados, documentos, contatos, estruturas operacionais, códigos de produto, bases de demanda, identidade de contrapartes e qualquer outro conteúdo de natureza confidencial acessado através da plataforma. Esta obrigação persiste por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, independentemente do motivo.
3. PENALIDADES
A violação de qualquer cláusula deste acordo sujeita a Parte ao pagamento de indenização mínima de USD 100.000 (cem mil dólares americanos), sem prejuízo de medidas legais adicionais nos termos da legislação aplicável e das regras da ICC. A PHI Axia Core reserva-se o direito de acionar arbitragem internacional pela ICC.
4. ABRANGÊNCIA
Este acordo aplica-se a todas as operações realizadas na plataforma, incluindo mas não limitado a: commodities, ativos reais, imóveis, seguros, serviços financeiros, logística e qualquer outro segmento disponível. Aplica-se também a operações decorrentes de matches gerados pela plataforma, ainda que a transação final ocorra fora dela.
5. JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM
Este acordo é regido pelas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Disputas serão resolvidas por arbitragem internacional, com sede em Genebra, Suíça, salvo acordo entre as partes. A língua do processo arbitral será o inglês ou o português, a critério da PHI Axia Core.
6. VIGÊNCIA
Este acordo entra em vigor no momento do aceite eletrônico, com a abertura da loja na plataforma, e permanece válido enquanto durar a relação comercial e por 5 anos após seu encerramento.
Data e hora do aceite serão registradas automaticamente em nossos servidores juntamente com os dados de identificação fornecidos no cadastro.
Câmara de Comércio Internacional (ICC) - Padrão Aplicável
Ao abrir sua loja na plataforma phiaxia.com / PHI Axia Core, o usuário e a empresa por ele representada ("Parte") concordam com os termos a seguir:
1. NÃO-CIRCUNVENÇÃO
A Parte se compromete a não contornar, evitar, desviar ou contornar a PHI Axia Core em qualquer transação, negociação, contrato ou operação comercial que tenha sido originada, apresentada, introduzida ou viabilizada pela PHI Axia Core ou por qualquer membro do seu ecossistema operacional. Qualquer tentativa de contato direto com compradores, vendedores, parceiros ou contrapartes sem a intermediação da PHI constitui violação grave deste acordo.
2. NÃO-DIVULGAÇÃO
A Parte se compromete a manter em estrito sigilo todas as informações, dados, documentos, contatos, estruturas operacionais, códigos de produto, bases de demanda, identidade de contrapartes e qualquer outro conteúdo de natureza confidencial acessado através da plataforma. Esta obrigação persiste por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, independentemente do motivo.
3. PENALIDADES
A violação de qualquer cláusula deste acordo sujeita a Parte ao pagamento de indenização mínima de USD 100.000 (cem mil dólares americanos), sem prejuízo de medidas legais adicionais nos termos da legislação aplicável e das regras da ICC. A PHI Axia Core reserva-se o direito de acionar arbitragem internacional pela ICC.
4. ABRANGÊNCIA
Este acordo aplica-se a todas as operações realizadas na plataforma, incluindo mas não limitado a: commodities, ativos reais, imóveis, seguros, serviços financeiros, logística e qualquer outro segmento disponível. Aplica-se também a operações decorrentes de matches gerados pela plataforma, ainda que a transação final ocorra fora dela.
5. JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM
Este acordo é regido pelas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Disputas serão resolvidas por arbitragem internacional, com sede em Genebra, Suíça, salvo acordo entre as partes. A língua do processo arbitral será o inglês ou o português, a critério da PHI Axia Core.
6. VIGÊNCIA
Este acordo entra em vigor no momento do aceite eletrônico, com a abertura da loja na plataforma, e permanece válido enquanto durar a relação comercial e por 5 anos após seu encerramento.
Data e hora do aceite serão registradas automaticamente em nossos servidores juntamente com os dados de identificação fornecidos no cadastro.
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